Senado aprova PL que obriga motorista bêbado a ressarcir o SUS

Pela proposta, todos os custos com o tratamento das vítimas deverá ser restituído pelo causador do acidente

Teste do bafômetro (Ascom Detran - Pará

O Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que obriga motoristas que, sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, cometerem crimes de lesão corporal ou homicídio a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento das vítimas. A proposta vai à Câmara dos Deputados.

Relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um substitutivo ao texto

segundo o qual o ressarcimento não se aplica aos gastos com o tratamento do próprio causador do acidente ou de seus dependentes econômicos.

Também ficaram como exceções os casos em que a embriaguez ou o entorpecimento não forem culposos ou dolosos e nas hipóteses de embriaguez ou entorpecimento patológicos, "devidamente classificados como tal pelos critérios adotados pelas entidades de saúde".

Fonte: O liberal