MP investiga ofertas irregulares de matrículas no CMPM em Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas, pela 59ª Promotoria de Justiça da Educação, (Prodhed), instaurou procedimento administrativo no último dia 27, para investigar supostas irregularidades cometidas pelo Colégio Militar da Polícia Militar de Manaus. Conforme o teor das Notícias de Fato encaminhadas à 59ª Prodhed, a unidade de ensino está ofertando matrículas para novos alunos acima da sua capacidade estrutural, ocasionando falta de salas de aulas e reduzindo os dias para o comparecimento ao ensino presencial, com revezamento das turmas na modalidade híbrida.

Esta medida, segundo a Procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, que respondia pela 59ª Prodhed na data de instauração do PA, não só contraria o plano de retorno às atividades escolares, instituído pelo Governo do Amazonas, que decretou o retorno 100% presencial nas escolas da rede pública estadual, como também prejudica o cumprimento dos protocolos de segurança e saúde referentes à pandemia de covid-19 e, ainda, compromete a aprendizagem dos alunos da referida unidade de ensino.

"Foi recomendada à Seduc e ao Comando da Polícia Militar do Amazonas uma série de providências de curtíssimo prazo, a fim de atender todos os alunos matriculados no Colégio Militar da Polícia Militar de Manaus, visto que a modalidade híbrida adotada prejudica o aprendizado e configura tratamento diferenciado, não isonômico, aos alunos. As providências visam assegurar não só o acesso à educação, mas também o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária adotados no contexto da pandemia de covid-19, de modo a garantir, também, a saúde de todo o corpo escolar”, apontou Delisa Olívia Ferreira.

O acatamento ou não da Recomendação deve ser informado ao Ministério Público no prazo de dez dias. Seu descumprimento enseja a aplicação de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.