INVESTIGAÇÃOMPAM investiga ex-prefeito de Coari por improbidade administrativa

No ano passado, Raimundo Magalhães também foi condenado a pagar mais de R$ 72 milhões por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2016

O MP requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal. | Foto: Reprodução

Em meio a diversas polêmicas de gestão, o município de Coari conta com mais uma irregularidade. Desta vez, o ex-prefeito do Município, Raimundo Nonato de Araújo Magalhães, passou a ser alvo de Inquérito Civil pelo Ministério Público do Amazonas por possíveis atos relacionados a improbidade administrativa e outras condutas criminais.

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, o processo originou-se da Notícia de Fato nº 244.2020.000019, instaurada para apurar eventuais irregularidades relacionadas às Notas de Empenho nº 058303 e 058381, documento utilizado para registar as despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública. As notas de empenho objeto da investigação se referem ao ano de 2015.

"O noticiante apenas relatou as irregularidades relacionadas às notas de empenho, porém não apresentou nenhuma documentação que pudesse comprovar as ilegalidades. De todo modo, diante da gravidade dos fatos, é evidente que o arquivamento imediato não é um desfecho minimamente prudente. Por isso, esta Promotoria entendeu necessária a instauração de Inquérito Civil" , ressaltou o Promotor de Justiça, Thiago de Melo Roberto Freire, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coari.

O MP expediu ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para que forneça informações acerca da existência de documentos ou análise técnica, relacionados às contratações vinculadas às notas de empenho. O MP requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal.

Histórico

Além da investigação por improbidade administrativa, o ex-prefeito também conta com outras polêmicas envolvendo sua gestão, que foi finalizada em 2016. Em 2020, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) chegou a condenar Raimundo Magalhães a pagar mais de R$ 72 milhões por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2016.

À época, o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito, referentes ao exercício de 2016. Entre as inconsistências, foram apontadas a não comprovação legal de despesas, sonegação e extravio de processos e documentos, descumprimento nos prazos de envio dos balancetes mensais, entre outros atos ilegítimos que resultaram em danos ao erário.

*Com informações do Ministério Público do Amazonas