CPF de crianças para vacinação contra Covid-19 pode ser emitido gratuitamente em cartórios

Manaus/AM - Mais de 50 cartórios do Amazonas podem realizar a inscrição da 1ª via de CPF de forma gratuita ou a emissão de 2ª via desses documentos a crianças e adolescentes. A informação é da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-Am), diante da necessidade de comprovante para identificação de crianças de 5 a 11 anos a serem vacinadas contra a Covid-19.

Foto: Agência Brasil (EBC)

Como um dos documentos necessários para realizar o cadastro das pessoas nessa faixa etária e que também pode ser usado para sua identificação no ato da aplicação é o CPF, a Anoreg-Am informa que o mesmo pode ser emitido diretamente em 55 Cartórios de Registro Civil, presentes em diversos municípios amazonenses.

Desde o ano passado, em razão da edição da Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, e de uma parceria firmada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) com a Receita Federal do Brasil, todas as unidades estão autorizadas a fazer a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

A realização do ato pode ser feita nos mais de 50 Cartórios do Amazonas credenciados, cuja lista pode ser consultada por meio do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-por-conveniadas/conveniadas-cpf –

Para emissão do CPF é necessário apresentar a certidão de nascimento original da criança, o documento de identificação do responsável (pai ou mãe), do original também (RG e CPF) e se a criança já tiver RG também no original, comprovante de endereço no original do responsável, além do comparecimento do pai ou mãe para fazer a requisição.

A Anoreg explica que a regularização do CPF pelos cartórios possibilita aos pais das crianças menores de idade regularizar ou emitir os documentos de seus filhos para a realização do cadastro nos sites e identificação da criança.

Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site www.registrocivil.org.br mediante entrega de login/senha ao cidadão.

Os Cartórios de Registro Civil cobram uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00 a quem solicitar o serviço. Já os principais serviços relacionados ao CPF em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito.