"Cotão" da CMM aumenta de valor em 83%; veja como votou cada vereador

O PL que foi votado em caráter de urgência, altera o valor mensal de R$ 18 mil para R$ 33.086,05. Assim, a Câmara terá um custo anual de cerca de R$ 15 milhões

| Foto: Arte Kleuton Silva

Manaus (AM) - Na última quarta-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovaram um projeto de lei que visa o aumento, para 2022, de 83% a verba da Cota para Exercício Parlamentar (CEAP), conhecido como “Cotão”. Dos 41 vereadores da Casa, 39 votaram. Assim, foram 36 favoráveis ao aumento do valor de R$18 mil para R$ 33.086,05. Três parlamentares votaram contra e dois não registraram voto.

Anteriormente, as despesas mensais da CMM com a CEAP estavam fixas em R$ 720 mil, agora passarão a girar em torno de R$ 1.323.442,00. A matéria foi votada em regime de urgência e "de surpresa" segundo vereadores contrários ao aumento.

Dos 40 vereadores presentes, 37 votaram a favor do aumento | Foto: Divulgação

A verba que serve para cobrir gastos com combustível, aluguel de veículos e internet, custará anualmente para a Câmara, cerca de R$ 15.881.304 por ano (quinze milhões e oitocentos oitenta e um mil, trezentos e quatro reais). Raiff Matos (DC), Rodrigo Guedes (PSC) e Capitão Carpê (Republicanos) foram os nomes que votaram contra a decisão.

O vereador Rodrigo Guedes, afirmou que se posicionou contra a decisão por considerar uma atitude que não favorece a população de Manaus.

"Foi uma votação relâmpago no último dia do ano (para atividade parlamentar da Câmara). Foi uma votação na surdina, para a população e vereadores da bancada independente, para que não tivéssemos acesso a essa votação, para não denunciarmos. Infelizmente passou apenas com dois votos contrários" , disse

Guedes também disse que diante da situação, está procurando meios cabíveis de resolvê-la. Além de estar procurando hipóteses legais para judicializar a decisão, o mesmo irá apresentar um projeto de lei que prevê que os recursos não utilizados pelo cotão, sejam transferidos para a prefeitura de Manaus.

O parlamentar Capitão Carpê (Republicanos), salienta que votou contra, por acreditar que o contexto de crise sanitária, humanitária e econômica que o Amazonas está enfrentando, não permite privilégios para os vereadores.

"Não é moral e nem ético da nossa parte, perante a população, como vereadores, solicitar algum tipo de reajuste a respeito da CEAP, no atual cenário em que vivemos", afirmou ele.

Apesar de não ter tido seu voto contabilizado durante a decisão, o vereador Amon Mandel (União Brasil), é o único vereador da Câmara a não utilizar da verba e fez críticas ao cotão, ao mencionar que o mesmo é um atentado contra os princípios da moralidade e da proporcionalidade e abre espaço para mais escândalos.

"A aprovação em regime de urgência mostra que não havia intenção de discussão adequada da matéria por parte dos vereadores; foi um golpe na sociedade e um golpe na constituição", salientou ele.

A quantidade de assessores também aumentou de 30 para 45. Ou seja, cada vereador poderá nomear, no mínimo, vinte e, no máximo, quarenta e cinco assessores parlamentares

Um morador da capital amazonense, que não quis ser identificado, analisa o aumento da verba como mais uma maneira de deixar a população desamparada.

"O reajuste só veio para provar que, apesar do momento de crise que estamos enfrentando, a população não é uma prioridade. Um absurdo esse aumento de benefícios, que poderiam estar sendo usados em várias outras áreas. Qual a explicação para usarem tanto dinheiro e a população não ter o que comer?", disse o cidadão.

Comitê anticorrupção solicita ação do MPAM

O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção ingressou, nessa segunda-feira (20) junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), com representação contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus vereador Davi Valente Reis (Avante) por agir contra o princípio constitucional da moralidade da Administração Pública.

Segundo o Comitê, no dia 15 de dezembro de 2021, ao “apagar das luzes”, foi aprovado o Projeto de Lei n°. 673/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus, que aumenta a verba do CEAP – Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, de R$ 18.000,00(Dezoito Mil Reais), para R$ 33.000,00(Trinta e Três Mil Reais), ou seja, quase 84% sem justificativa plausível para tal aumento. Tal feito foi amplamente divulgado na imprensa local e nacional

Para os coordenadores do Comitê, a Mesa Diretora da CMM, nesse ambiente pandêmico, a Câmara de Vereadores de Manaus vem agindo para majorar os seus benefícios, uma vez que em 2020, elevou os subsídios (salariais) dos vereadores, e agora, é a vez da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

A Câmara Municipal de Manaus, segundo a entidade da sociedade civil, agiu contra o princípio da moralidade da administração, porque não levou em consideração o momento social, econômico e sanitário do País, pelo contrário, os legisladores aproveitaram a pandemia aprovar projetos de leis objetivam benefícios aos legisladores.

Ao final da representação, o Comitê pede ao MP o acolhimento da representação; a notificação do vereador-presidente David Valente Reis para responder pelos atos; e ações administrativas e judiciais cabíveis para o cancelamento do referido aumento do cotão dos vereadores de Manaus.