‘Balinha não é troco’: Lei obriga estabelecimentos a dar troco em dinheiro no Amazonas

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) lança nesta segunda-feira (18/10) a campanha “Balinha Não é Troco”, que tem o objetivo de conscientizar a população amazonense sobre a Lei Nº 5099, de 14/01/2020. Também conhecida como Lei do Troco, ela aponta a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e serviços no Amazonas em fornecer o troco em espécie.

O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, explica que a ideia para a campanha surgiu em uma rede social, após a sugestão do consumidor Rodrigo Silva da Cruz.

“Muita gente não sabe que a prática de oferecer balas, chicletes ou quaisquer outros produtos no lugar do troco é considerada ilegal. Caso o comércio ou fornecedor de serviços não tenha o valor em espécie, deve arredondar de forma a beneficiar o consumidor”, afirma.

Para Rodrigo, a expectativa é que a campanha informe e ajude a população a exigir o cumprimento da Lei. “Muitas vezes, o consumidor não tem o conhecimento de que é uma prática ilegal. Quem ganha com essa campanha é a população, e espero que os comerciantes possam seguir o que está determinado”, resumiu.

O material da campanha já começou a ser distribuído em comércios de Manaus. O descumprimento da Lei pode ser denunciado no Procon-AM, pelas redes sociais do órgão (Facebook /Procon Amazonas e instagram @procon_amazonas) ou pelos números 0800 092 1512, 3215-4009/4012.