Americanas pede recuperação judicial; entenda como funciona

Processo serve para evitar que empresas endividadas fechem as portas. Negociação com credores é feita com mediação da Justiça.

A Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial nesta quinta-feira (19).

Nesta manhã, a companhia já havia informado que teria recursos reduzidos em caixa e admitiu a possibilidade de iniciar o processo. As dívidas da empresa somam R$ 43 bilhões.

A quantia em caixa, segundo a varejista, estaria em R$ 800 milhões – valor significativamente menor do que os R$ 8,6 bilhões reportados no terceiro trimestre de 2022.

O que é a recuperação judicial?

A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas.

É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.

A recuperação judicial foi instituída no Brasil em 2005 pela lei 11.101, que substituiu a antiga Lei das Concordatas, de 1945. A diferença entre as duas é que, na recuperação judicial, é exigido que a empresa apresente um plano de reestruturação, que precisa ser aprovado pelos credores.

Na concordata, era concedido alongamento de prazo ou perdão das dívidas sem a participação dos credores.

Quem pode pedir recuperação judicial?

Empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de operação podem recorrer à recuperação judicial. Porém, a lei não vale para estatais e empresas de capital misto, bem como para cooperativas de crédito e planos de saúde.

Também não podem pedir recuperação judicial as empresas que já tenham feito outro pedido há menos de cinco anos e as comandadas por empresários que já foram condenados por crime falimentar (relacionados a processos de falência).